[ Comunicação Social ]
DECRETO Nº 052/2009, de 30 de dezembro de 2009
Segunda-feira, 4 de janeiro de 2010 - 09h42
Dispõe sobre exoneração dos servidores detentores de cargos em comissão, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Picos - PI, no uso das atribuições que lhes são dadas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a conveniência no âmbito da Administração Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam exonerados todos os servidores detentores de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Picos - PI.
Art. 2º - Excetuam-se da medida acima, em homenagem ao princípio da continuidade da administração, as nomeações dos Secretários Municipais, Procurador Geral, Assessores Jurídicos, Controlador Geral, Tesoureira e Assessor Especial de Gabinete.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 30 de dezembro de 2009.
GIL MARQUES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal de Picos
Fonte: Secretaria de Administração
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