PICOS HOJE 02/04/09

Da Redação:E.A

Com a revogação total da Lei de Imprensa 5.250 de 1964, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal –STF em votação realizada no dia 30 de abril de 2009 que culminou com o resultado de sete votos em favor da revogação completa da Lei de Imprensa do total de onze da corte guardiã da Constituição Federal.

A decisão foi muito comemorada por jornalistas e veículos de comunicação de todo país que durante décadas amargou o gosto da restrição impostas através da Lei 5.250  instituída no bojo da ditadura militar para controlar os jornalistas e os veículos e não se justifica que jornalistas estivessem submetidos a penas mais rígidas do que as estabelecidas no Código Penal.

A Lei de Imprensa determinava penas maiores para os crimes de calúnia e difamação do que o código. Segundo a lei de imprensa, as punições para esses crimes podem chegar a três anos, enquanto no código são de até dois anos. A ação foi movida pelo deputado Federal Miro Teixeira do PDT do Rio de Janeiro, no STF e foi julgado o mérito no dia 30 de abril culminando com revogação total da Lei.

O advogado Cândido Alexandrino defendeu lei severa contra os abusos de imprensa afirmando que os jornalistas podem acabar com a vida de uma pessoa em questão de minutos e foi contestado pelo jornalista Evandro Alberto era a favor da revogação da lei de 5.250 por entender que ela foi um mecanismo de controle do Estado sobre a liberdade de expressão dos profissionais jornalistas e uma forma clara de intimidar aos que ousassem tocar em fatos que afrontasse a ditadura.

“A legislação atual já prevê punições severas ao jornalista através do próprio código civil e penal. A lei era apenas um mecanismo contra a liberdade de expressão jornalistas dos veículos de comunicação. Asociedade precisa saber o que acontece nas  instituições  e com os representantes do povo que exercem cargos públicos, vejam a importância da imprensa em apurar e denunciar os grandes escândalos, corrupção, injustiças e em fim tudo aquilo que foge a normalidade dos fatos e pode prejudicar alguém ou a própria sociedade como um todo”, disse o jornalista.

Cândido Alexandrino, disse que a imprensa é extremamente necessária, mas deve existir uma lei específica que possa aplicar penas mais duras do que as que já existem contra os crimes de calúnia, injúria e difamação. ” Não tenho dúvidas de que agora os políticos vão trabalhar a criação de uma lei específica para controla os abusos”, disse o advogado.

O debate foi mediado pela âncora do jornal da difusora Marta Soares que é acadêmica do curso de jornalismo. O a discussão aconteceu das 12h30 às 13h, na Rádio Difusora AM, durante do horário do radiojornal SCP que apresentado naquele veículo de segunda à sábado das 12h às 13h.   

Marta e Evandro

Cândido, Evandro, Marta e João Silva